Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O SmartCupom é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ]. Contato: [E-MAIL].

2. O que é o SmartCupom

Um serviço online de controle de gastos domésticos. Você envia cupons fiscais (foto, PDF ou QR Code) e, se quiser, extratos bancários em OFX, e o SmartCupom organiza os gastos por categoria, loja e produto, acompanha preços e monta relatórios para você e para quem divide a casa com você.

O SmartCupom é uma ferramenta de organização. Não é banco, não faz pagamentos, não presta consultoria financeira, contábil ou fiscal e não substitui a nota fiscal original para nenhum fim legal.

3. Sua conta

• Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros. O CPF ou CNPJ informado para assinar precisa ser seu.
• A conta é pessoal. Guarde sua senha e não a compartilhe: o que for feito com o seu acesso é responsabilidade sua. Para dividir os gastos com a família, use o convite para a casa compartilhada, que dá a cada pessoa o próprio login.
• Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e avise a gente em [E-MAIL].

4. Planos, teste e pagamento

• O plano Smart é gratuito, com os limites descritos na página de preços.
• Todo cadastro novo começa com 10 dias de Smart Plus sem cobrança e sem pedir forma de pagamento. Terminado o teste, a conta volta sozinha para o plano gratuito, sem perder nada do que foi registrado.
• O Smart Plus é pago, mensal ou anual, pelos valores da página de preços na data da contratação. A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix ou boleto, a cada ciclo.
• Não há fidelidade. Você cancela a renovação a qualquer momento em Configurações, dentro do app. O Smart Plus continua até o fim do período já pago e depois a conta volta para o plano gratuito. O período em curso não é reembolsado, salvo o caso abaixo.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação do Smart Plus, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Basta pedir em [E-MAIL].
• Se uma cobrança não for paga, o Smart Plus continua por alguns dias de carência depois do vencimento. Passado esse prazo sem pagamento, a conta volta para o plano gratuito, sem perder o que foi registrado.
• Podemos mudar preços e limites dos planos. Mudança de preço não afeta o período que você já pagou e é avisada com antecedência, por e-mail ou no app, antes da próxima cobrança.

5. Leitura dos cupons e inteligência artificial

O SmartCupom lê os cupons consultando a nota na SEFAZ pelo QR Code e, quando isso não é possível, por reconhecimento de imagem e modelos de inteligência artificial. A leitura é automática e pode errar: um item, um preço, uma categoria. Confira os valores importantes e corrija o que estiver errado direto no app. Relatórios, alertas de preço e comparações são estimativas a partir do que foi lido.

As leituras mais caras por inteligência artificial têm limites por dia e por mês, descritos em cada plano. Esses limites existem para manter o serviço sustentável e podem ser ajustados.

6. O que você envia continua seu

Os cupons, extratos e demais informações que você envia são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para guardar, processar e mostrar esse conteúdo para você e para os membros da sua casa compartilhada, e para melhorar a leitura e a categorização, como explicado na Política de Privacidade.

Envie só documentos que você tem direito de usar, como cupons das suas compras e extratos das suas contas.

7. Usos não permitidos

Não é permitido:

• enviar conteúdo ilegal, de terceiros sem autorização ou que não seja documento de compra;
• tentar acessar contas, casas ou dados de outras pessoas, ou contornar limites de plano e de uso;
• usar robôs, scripts ou envio em massa para sobrecarregar o serviço ou extrair dados dele;
• revender, copiar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
• usar o SmartCupom para fraude, inclusive fiscal.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, de preferência com aviso e explicação, salvo quando o aviso atrapalhar uma investigação ou expuser outras pessoas a risco.

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pedindo a exclusão em [E-MAIL]. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para o SmartCupom ficar no ar o tempo todo, mas podem acontecer manutenções, falhas e indisponibilidade de serviços de terceiros, como a consulta da SEFAZ. Podemos mudar, melhorar ou retirar funcionalidades; quando a mudança tirar algo relevante de um plano pago, avisamos antes.

10. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você. Dentro do que a lei permite, o SmartCupom não responde por decisões financeiras tomadas a partir dos relatórios, por erros de leitura que você poderia ter conferido e corrigido, nem por falhas de serviços de terceiros que não controlamos.

11. Marca e software

A marca SmartCupom, o site, o app, o bot e o código são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL]. Usar o serviço não transfere nenhum direito sobre eles.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página mostra a última versão. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no app antes de valer, e continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar e pedir a exclusão da conta.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas são resolvidas no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, fale com a gente em [E-MAIL]: a maior parte das coisas se resolve por lá.